Petista quer delação de Delcídio fora do processo de impeachment

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (21) na comissão especial do impeachment uma questão de ordem na qual pede para que seja retirada do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A delação foi anexada ao processo por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O questionamento foi feito em sessão da comissão realizada para definir o roteiro de trabalho do colegiado. Todo o teor da delação do senador Delcídio, na qual ele faz acusações a Dilma e outros políticos do PT, foi incluído a pedido dos autores do pedido de impeachment – Miguel Reale Jr. Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O senador e ex-líder do governo foi preso no ano passado por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Para Paulo Teixeira, a comissão precisa se ater aos argumentos usados por Eduardo Cunha para iniciar o processo de impeachment que, segundo o deputado do PT, se limitam às “pedaladas fiscais” e à edição de créditos suplementares.

Embora o pedido de impeachment assinado pelos juristas faça menção ao escândalo de corrupção da Petrobras, Cunha considerou como argumento central para acolher o pedido a edição, sem autorização do Congresso, de decretos que liberavam recursos não previstos no Orçamento de 2014.

“O conteúdo da delação premiada não diz respeito ao objeto do processo. A delação trata da chamada Lava Jato. É nítido que os novos documentos não têm relação com o objeto do pedido [de impeachment]. Não podem ser usados como meio de prova”, disse Paulo Teixeira.

O presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), informou que analisará o pedido feito pelo deputado. “Recolho essa questão de ordem e, no momento oportuno, vou definir essa questão”, disse. Deputados do PT e do PC do B já disseram que vão recorrer ao presidente da Câmara caso Rosso rejeite excluir a delação de Delcídio do pedido de impeachment.

Cronograma
Na reunião da comissão, o relator do processo do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou sua proposta de cronograma do colegiado. Ele sugeriu utilizar esta semana para conversas entre os parlamentares e técnicos da Câmara para sanar dúvidas e “aspectos técnicos” sobre crime de responsabilidade.

Na próxima semana, Jovair Arantes quer ouvir os autores do pedido de afastamento, o procurador da República que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro Augusto Nardes, relator no TCU do processo das “pedaladas fiscais”.

Após essas oitivas, será facultado à defesa que se pronuncie e o relatório será apresentado e votado. “Serão canceladas eventuais reuniões após este período [de oitivas], com apreciação do relatório”, disse Jovair Arantes.

O relator também descartou ouvir a presidente nem ministros do governo antes de elaborar seu parecer. Ele também rejeitou a possibilidade de convidar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar aos integrantes da comissão.

“Não [pretendo ouvir ministros nem a presidente pessoalmente]. Se eles quiserem falar comigo, estarei à disposição aqui na comissão. Agora, convidar para ouvir ministros, não. Se o ministro da AGU for convocado para fazer a defesa dela, ele será muito bem recebido aqui. Nós vamos esperar, evidentemente, a defesa dizer quem é que vem fazer a defesa em nome da presidente”, declarou.

O pedido de impeachment
O pedido de impeachment tem como base a edição de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a manobra adotada em 2014 pelo governo Dilma de adiar repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos, como forma de aliviar momentaneamente a situação fiscal do país.

Por causa do adiamento das transferências, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

Em outubro do ano passado, o TCU aprovou, por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014, por causa dessas manobras que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”.

O pedido também menciona o esquema de corrupção da Petrobras. Para Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, autores da representação,  Dilma não agiu como deveria para punir supostas irregularidades.

Segundo Jovair Arantes, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo no Senado, foi apensado ao processo e será analisado como indícios das acusações.

“A Câmara aditou, antes da formação da comissão, as denúncias de Delcídio do Amaral. Essas denúncias também farão parte do nosso estudo para que possa formular um relatório dentro exatamente do que estou colocando”, disse.

Fonte: Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

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