PEC que melhora condições de trabalho de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias tem o apoio do deputado Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha reafirmou esta semana que continuará engajado na luta em defesa da aprovação da PEC 22/2011. O compromisso foi reforçado durante encontro de representantes da categoria com o parlamentar. “A presidente da Confederação dos Agentes de Saúde, nossa amiga Ilda Angélica solicitou ajuda na articulação para aprovar a emenda constitucional do nosso colega deputado Valtenir Pereira. Trata-se de uma luta que conta com o meu apoio porque os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias prestam serviços indispensáveis para o povo brasileiro”, declarou Rocha.

PEC 22

A PEC 22/11, que tem como relator o deputado Raimundo Gomes de Matos acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

A proposta estabelece, entre outros avanços, que os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com piso salarial de R$ 1.600 fiquem sob responsabilidade da União que repassará mensalmente aos Estados, Distrito Federal e Municípios os recursos financeiros para o pagamento dos vencimentos dos agentes.

A correção do referido Piso Salarial será anual, com a fixação da data base em 1° de janeiro de cada ano com base no índice acumulado do INPC e do PIB, dos últimos 12 meses anteriores à data base.

“A categoria quer que essa emenda à Constituição, garantindo salário mais digno, seja aprovada de acordo com o texto original. Então, estamos engajando nessa luta para melhorar as condições de trabalho dessas duas categorias e ajudá-las a obter melhores salários”, afiançou Hildo Rocha.

A previsão é que a votação do relatório seja dia 16/08. Em seguida será pautado para votação no Plenário da Câmara de Deputados em dois turnos e no final deste ano no Senado Federal.

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