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O que falta ao Maranhão para cortar os indecentes subsídios de ex-governadores? – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 12 de maio de 2018 - 15:08

O que falta ao Maranhão para cortar os indecentes subsídios de ex-governadores?

A Assembleia Legislativa do Maranhão, que, entre outras funções, tem a obrigação de fiscalizar os gastos públicos, não deveria mais permitir que o Tesouro Estadual continuasse a pagar o subsídio vitalício de ex-governadores e pensionistas, que se constitui numa autêntica imoralidade sustentada por todos os contribuintes,  não respaldada na Constituição Federal e que fere os seus artigos 5º e 37.

Dessa forma, como medida moralizadora dos gastos públicos, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, através de seus deputados, deveria apresentar proposta de emenda constitucional  (PEC) para que fosse revogado o artigo da Constituição Estadual que ampara o referido subsídio.

Não se acredita que as excelências maranhenses não queiram moralizar a sangria dos gastos públicos, que beneficia castas de cidadãos que foram para o governo trabalhar e não para tirar vantagem da coisa pública.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ao  final de 2017, acabou com o subsídio imoral de ex-governadores, previsto de forma leonina na Constituição Estadual e ao arrepio da Constituição Federal. O que falta para a Assembleia Legislativa maranhense seguir o bom exemplo catarinense?

O Brasil  era para ser um país desenvolvido, com o tripé educação, saúde e segurança em perfeita ordem de funcionamento e atendendo plenamente  à sua finalidade. Deveria existir aqui habitação e pleno emprego para todos, e as cidades com infraestrutura básica, onde os esgotos não corressem a céu aberto.

Mas tudo isso funciona de forma precária porque o dinheiro do contribuinte, isto é,  da alta carga tributaria que o governo arrecada e não devolve em serviços públicos de qualidade  à sociedade, como é feito, por exemplo, no Canadá,  vai forrar o bolso de políticos safos e corruptos do Legislativo brasileiro; de ex-governadores que recebem subsídios vitalícios pelos mandatos exercidos; de parlamentares federais que se aposentam precocemente pelo Plano de Seguridade Social  dos Congressistas (PSSC); de senadores, ex-senadores e familiares que se beneficiam do Plano de Saúde gratuito e vitalício do Senado Federal, bem como por causa dos gastos da ilha da fantasia Brasília.

Ora direis as excelências: não fui eu que criei o subsidio de ex-governador. Bravo! Muito bravo! Mas se consideravam o subsídio indevido, por que continuaram a recebê-lo e não enviaram uma proposta à Assembleia para acabar com a prebenda?

Esses políticos e ex-governadores, que só querem tirar vantagem da coisa pública, representam o retrato desbotado da política nacional. Esquecem-se as excelências de que por falta de recursos públicos, miríades de irmãos brasileiros, sem eira nem beira, morrem nas filas de hospitais públicos, sucateados, porque o dinheiro da nação vai comemorar o fausto lazer, a boa-vida e o convescote, com amigos e familiares, de ex-governadores e demais políticos.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Balneário Camboriú-SC

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