Não há espaço para mais ajuda aos estados e municípios, diz Tesouro

Não há espaço fiscal para realizar mais ajuda aos estados e municípios, declarou a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13). Ela disse ainda que não viu nenhuma “ameça” por parte dos estados e municípios de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de mais recursos.

Na semana passada, os estados do Norte e Nordeste pediram ao governo federal uma ajuda de R$ 14 bilhões. O pedido foi feito durante reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A jornalistas, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, alegou que o Norte e o Nordeste pouco foram beneficiados pela renegociação das dívidas dos estados com a União. O acordo esticou o pagamento das dívidas por mais 20 anos. Além disso, suspendeu o pagamento das parcelas mensais pelos estados até o fim de 2016. Os pagamentos serão retomados em janeiro de 2017 mas, até meados de 2018, terão descontos.

Antes da reunião com Meirelles, os governadores já tinham enviado uma carta ao presidente em exercício, Michel Temer,cobrando “tratamento isonômico” do governo federal junto às Unidades Federadas. Eles ainda ameaçaram ir ao STF caso não sejam atendidos.

A secretária do Tesouro acrescentou, porém, que o governo está confiante de que arepatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior também pode render mais recursos aos estados e municípios, pois os valores serão repartidos com estes entes federativos por meio de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Nesta quarta-feira, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que a reunião com estados do Norte e Nordeste com a equipe econômica, na última semana, se iniciou “com uma menção de apoio ao acordo que foi estabelecido, inclusive com a participação destes estados na discussão”.

“O que saiu como PL [projeto de lei] é fruto de um acordo de uma negociação com os secretários de Fazenda, com os governadores, e isso foi reafirmado nessa reunião onde o ministro recebeu governadores da região Norte e Nordeste”, acrescentou Vescovi.

Ela reafirmou que as metas de déficit fiscal de 2016 (R$ 170,5 bilhões) e de 2017 (proposta em R$ 139 bilhões pelo governo) serão cumpridas.

Municipios
Os municípios, cujo representante tem reunião agendada com Temer nesta quarta-feira, também pediram mais recursos ao governo. Em junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou na Presidência pedido para renegociar dívidas municipais, na qual foi solicitado o “mesmo tratamento” dado aos governos estaduais, inclusive com descontos na dívida e carência nas parcelas.

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vê com preocupação um agravamento do atual cenário, a partir da decisão do novo Governo Federal discutir exclusivamente com os governadores, no dia de hoje, 20 de junho, pautas para minimizar a situação de regime pré-falimentar enfrentado pela maioria dos Municípios”, informou no documento.

Securitização da dívida ativa
A secretária do Tesouro Nacional também negou que o governo esteja considerando a possibilidade de “securitizar” parte da dívida ativa da União, conforme propõem alguns analistas do setor privado. A estimativa é de que o governo poderia arrecadar até R$ 50 bilhões com esse processo.

“Não tenho informação sobre isso [securitização]”, declarou Vescovi a jornalistas.

Em um eventual processo de securitização, o governo vende a bancos especializados em cobranças uma parcela de sua dívida ativa, com desconto. O governo recebe esses recursos à vista Os bancos ficam responsáveis por cobrar os devedores e ficam com o lucro se conseguirem reaver valores maiores que os pagos ao governo.

Para atingir a meta de R$ 139 bilhões em déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) em 2017, o governo informou que terá que fazer um “esforço arrecadatório” de R$ 55,4 bilhões no ano que vem por meio da venda de ativos, outorgas e concessões ou mesmo aumento de impostos.

O mercado financeiro especulou que, para arrecadar esses valores, a equipe econômica poderia lançar mão da securitização de parte da dívida ativa.

Fonte: Alexandro Martello Do G1, em Brasília

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