MPF/MA propõe ação civil pública para garantir o direito a informações do Sismama

O Estado do Maranhão deixou de divulgar informações sobre o
monitoramento do câncer de mama no seu sistema oficial, o Sismama,
causando uma série de deficiências à população e ao monitoramento do
Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com
pedido de liminar, contra a União e o Estado do Maranhão por conta da
inobservância da organização e disponibilização de dados no Sistema de
Informação do Controle de Câncer de Mama (Sismama).

O Sismama é o sistema de informações oficial do Estado do Maranhão, que
tem como objetivo melhorar a qualidade das informações possibilitando
aos gestores o monitoramento do Programa Nacional de Controle de Câncer
de Mama. O sistema seria composto por dois módulos, um prestador de
serviço (mamografia e laboratório e um de registro de informações de
seguimento (investigação diagnóstica e tratamento proposto). O papel da
União nesse sistema é atualizar a Base Nacional por meio do DATASUS no
site http://siscam.datasus.gov.br/.

Porém, o MPF, por meio da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, iniciou
ação para levantamento de informações sobre realização de exames e
outros dados relacionados à saúde da mulher e não os encontrou no Estado
do Maranhão; verificou-se a inexistência de informações coordenadas em
um banco de dados centralizado e, ainda, informações destualizadas no
site do Datasus, sem os devidos informes sobre o Sismama.

Segundo o MPF, a ausência desses dados implica na falta do direito
fundamental, que é o do acesso à informações de saúde, isso afasta o
público alvo da realização do exame e dificulta a criação de novos
dados para observação. Outra consequência consiste na possível
camuflagem de deficiências na realização do exame, visto que não há o
devido gerenciamento das ações.

Na ação, o MPF requer, por parte do Estado do Maranhão. o levantamento
de informações e consolidação dos dados municipais referentes ao
procedimento de mamografia e coordenar os dados de modo a organizar as
filas de atendimento. A União deve atualizar, por meio do Datasus, a
Base de Dados Nacional do Sismama a partir dos dados transferidos pelo
Estado do Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com