MPF do Maranhão decide investigar comemoração em Imperatriz do golpe de 1964

Ministério Público Federal do Maranhão decidiu abrir um procedimento preliminar para investigar comemorações em Imperatriz sobre o golpe militar de 1964. Em 31 de março, o golpe completará 55 anos.

Procuradores do estado vão analisar se o ordenamento jurídico brasileiro permite a realização desse tipo de ato comemorativo com o uso de recursos públicos.

Os investigadores do MPF acreditam que qualquer comemoração alusiva à data do golpe militar realizada com recursos públicos é possivelmente incompatível com o ordenamento jurídico e pode implicar improbidade administrativa.

O MPF-MA ressalta que o Brasil e Cortes Internacionais já reconheceram que houve um golpe em 1964 para depor um presidente legítimo, levando à erradicação de liberdades democráticas essenciais, centenas de mortes, milhares de prisões políticas, tortura, além de outras graves violações de direitos humanos.

‘Enorme gravidade constitucional’

Em nota divulgada nesta terça, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão afirmou que a orientação de Bolsonaro indica que a comemoração tem o objetivo de festejar a derrubada do governo de João Goulart e a instauração da ditadura militar.

“O ato se reveste de enorme gravidade constitucional, pois representa a defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito”, afirma a nota.

A procuradoria afirma que o golpe foi um “rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional”.

“Essa iniciativa [comemoração] soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”, diz a nota.

Por: https://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao

  

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