Ministério estuda credenciar lobistas e regulamentar atividade

BRASÍLIA — Uma proposta de regulamentação da atividade de lobby que está sendo elaborada pelo Ministério da Transparência prevê a exigência de credenciamento do lobista, de forma que fique claro para qual empresa ou entidade ele trabalha. O relatório elaborado por um grupo de trabalho constituído pelo ministro Torquato Jardim sustenta que o lobby é legítimo, desde que exercido “dentro da estrita legalidade”.

O documento é resultado de dois meses de trabalho do grupo formado. Agora, o governo fará audiências públicas antes de tirar a regulamentação do papel e elaborar um projeto.

“É factível que se exija do particular documento que comprove seu vínculo à pessoa natural ou jurídica”, defende o relatório do Ministério da Transparência. “Observe-se que um credenciamento não se confunde com um registro cartorial (burocrático) de lobistas, o que traria entraves para o exercício da atividade, mas, sim, prover o poder público de informações mínimas para a concessão de audiências”, continua.

Após o relatório do governo ficar pronto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou terça-feira proposta de emenda à Constituição que regula a atividade lobista. Quase 30 senadores subscrevem a PEC.

SEPARAR LOBBY DE ‘PRÁTICAS OBSCURAS’

O relatório sobre o lobby parte do princípio de que a prática “ocorrerá sempre, independentemente da regulamentação”. O texto diz: “Os diferentes grupos de interesse sempre tentarão influenciar o processo decisório, ainda que não existam meios institucionais claros e definidos para o exercício de tal representação”. Por isso, o grupo de trabalho defende a devida identificação dos lobistas que procurarem agentes públicos.

“A definição de limites claros para o relacionamento dos interessados com o poder público é importante para separar o lobby (atividade legítima em ambiente democrático) de práticas obscuras e corruptas (que muitas vezes, erroneamente, são identificadas como lobby)”, diz o documento do ministério.

Lilian Claessen, chefe de gabinete do ministro Torquato Jardim, disse que a ideia da exigência de credenciamento tem o objetivo de se obter clareza e transparência na atividade de lobistas:

— Credenciar é no sentido de se apresentar. Ao portar credenciais, estará mais clara a representação oficial.

O documento elenca seis sugestões para a regulamentação do lobby. Entre elas estão a definição de “regras simples e pouco burocráticas” para a concessão de audiências; “ampla publicidade” às agendas de autoridades; e “limites claros” para o recebimento de presentes e outros benefícios.

A tentativa de regulamentar o lobby não é novidade. Em 2012, a Casa Civil tinha pronto um projeto sobre a regulamentação da atividade que acabou não seguindo adiante. Na Câmara, dois projetos tratam do assunto. No Senado, outros dois projetos, incluindo o protocolado por Romero Jucá. Todos preveem o credenciamento de lobistas.

Fonte: VINICIUS SASSINE do site http://oglobo.globo.com/

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