Lava-Jato ‘trava’ na Comissão de Ética do Planalto

BRASÍLIA — Os processos da Comissão de Ética da Presidência (CEP) contra dois ministros, um vice-presidente da Caixa e quatro ex-ministros, abertos a partir das delações da Odebrecht e da JBS, emperraram. A comissão comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisa de mais provas para sanar conflitos de versões entre delatores e autoridades, mas a Corte ainda investiga os casos e não remeteu o material para a comissão.

Foram suspensas, por isso, apurações éticas contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), o vice-presidente da Caixa, Antônio Carlos Ferreira, e os ex-ministros Geddel Vieira Lima, Edison Lobão e Paulo Bernardo. À exceção de Geddel e Antônio Carlos, que têm processos por conta de delações da JBS, as outras apurações são baseada em colaborações premiadas da Odebrecht.

Nem todos os casos da Lava-Jato, no entanto, estão travados. O ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda e Planejamento), por exemplo, ainda estão se defendendo. A comissão tem caráter consultivo e, se adotar a punição mais severa, recomenda a exoneração de funcionários do primeiro escalão federal.

GEDDEL PODE VOLTAR À PAUTA

A apuração de Geddel, especificamente, pode voltar a andar, já que na última terça-feira ele virou réu por obstrução de Justiça, a partir dos mesmos fatos analisados pela CEP. É por esse avanço processual, independentemente do mérito, que os conselheiros aguardam. O processo do ex-ministro cita diretamente o presidente Michel Temer, mas a comissão não tem competência para investigar condutas do chefe do Executivo.

— Muitas autoridades rebateram acusações de delatores. Frente a esse conflito de versões, achamos mais prudente aguardar diligências judiciais que possam reforçar ou enfraquecer as denúncias, já que a delação não é prova por si só — disse ao GLOBO Mauro Menezes, presidente do colegiado.

No mês passado, ele foi ao STF comunicar à presidente da Corte sobre o impasse na comissão. Cármen integrou uma das primeiras turmas da CEP, em 2004, e deixou o colegiado em 2006 para tomar posse no Supremo.

Os processos éticos contra Padilha e Moreira, baseados em inquéritos no STF, dizem respeito a supostos crimes enquanto eram ministros em governos anteriores. A avaliação é que questionamentos éticos não caducam ao fim de mandatos e podem ser julgados retroativamente. Os dois ministros de Temer foram ministros da Secretaria de Aviação Civil (SAC) na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e teriam ajudado a empreiteira na licitação de aeroportos. Eles são citados no mesmo inquérito que envolve Temer, com base em delações da Odebrecht.

Com as divulgações das delações da Odebrecht e da JBS, o colegiado já precisou até de reuniões extras para avaliar documentos. Na época da abertura dos processos éticos, havia a expectativa de que as autoridades e ex-autoridades se explicassem à CEP antes do que à Justiça.

Fonte: EDUARDO BARRETTO do site https://oglobo.globo.com

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