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Justiça do Maranhão suspende concurso de Presidente Vargas por causa de irregularidades – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 3 de setembro de 2020 - 11:30

Justiça do Maranhão suspende concurso de Presidente Vargas por causa de irregularidades

A Justiça do Maranhão suspendeu a realização do concurso público para a Prefeitura da cidade de Presidente Vargas, a 166 km de São Luís. A decisão, do dia 27 de agosto deste ano, foi divulgada nessa quarta-feira (2).

A suspensão havia sido pedida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que identificou inúmeras irregularidades no concurso, como utilização de provas e questões plagiadas da internet, divulgação de gabaritos de forma equivocada, excesso de questões anuladas, entre outros problemas.

A Justiça acolheu o pedido e determinou a suspensão do certame. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Com a suspensão, o município de Presidente Vargas e o Instituto Somar Ltda. estão proibidos de realizar qualquer ato administrativo com a finalidade de dar continuidade às etapas restantes do certame. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil.

O concurso oferecia 119 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários de até R$ 2.580,19. As inscrições tiveram início no dia 18 de dezembro de 2019 e terminaram no dia 5 de janeiro deste ano.

Irregularidades

Na Ação Civil Pública do Ministério Público foram apontadas várias ilegalidades cometidas pelo município e pelo Instituto Somar Ltda., responsável pela elaboração das provas do certame, durante as etapas do concurso.

Segundo o MP-MA, entre as irregularidades, constam:

  • Utilização de provas e questões plagiadas da internet, bem como de questões idênticas em provas realizadas em horários diferentes
  • Divulgação de gabaritos de forma equivocada, com retificação por duas vezes
  • Publicação de resultados com nomes de candidatos incluídos em lista de cargos para os quais não concorreram
  • Dificuldade ou impossibilidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar
  • Inobservância do calendário proposto pelo edital
  • Divulgação de resultado com aprovação de parentes do gestor municipal e de pessoas ligadas à administração pública.
  • Divulgação de novo calendário e realização de etapas do concurso durante a fase crítica da pandemia da Covid-19 no município, inviabilizando e prejudicando a participação de candidatos.
  • Ineficiência da comissão de concurso, dificultando a entrega de recursos e a entrega de títulos, muitos não computados no resultado, além de excesso de questões anuladas.

“Em virtude de tantos problemas, vários candidatos compareceram ao plantão central de polícia para registrar ocorrência e provocar a apuração dos fatos. Depois de tomar conhecimento da questão, o MP-MA encaminhou ofícios ao Instituto Somar para prestar esclarecimentos, sem, contudo, obter resposta satisfatória”, apontou o Ministério Público.

Na decisão, o juiz Paulo de Assis Ribeiro destacou que os vícios elencados atentam contra os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos) e na Lei 9.784/99 (Lei de Procedimento Administrativo),entre os quais: supremacia do interesse público, legalidade, isonomia, eficiência, moralidade e impessoalidade.

“Diante do apontamento e demonstração de tantas irregularidades e da fase avançada em que se encontra o concurso público, permitir o prosseguimento do certame, com grande possibilidade de anulação diante dos vícios demonstrados, causará mais prejuízos e insegurança jurídica às partes e ao erário, do que o deferimento de sua suspensão na presente decisão”, ressaltou o juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Fonte: G1 MA

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