Justiça bloqueia R$ 4 milhões em bens do prefeito de Pedreiras, MA

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, no Maranhão, determinou a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito do município, Francisco Antonio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote (PRB), em decisão datada dessa terça-feira (12). A informação foi divulgada pela assessoria da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

De acordo com a decisão, a indisponibilidade e bloqueio é limitada “ao montante de R$ 4.876.923,90 de contratos referentes aos pregões presenciais n.º 34, 37, 54 e 59 e das tomadas de preço 002 e 010, todos relativos ao ano de 2013. São excluídos da medida apenas “os bens impenhoráveis do requerido, entre eles o subsídio mensal percebido no cargo de prefeito municipal”.

Os valores devem ser bloqueados via “Bacen Jud” ou “Banco Central” nas contas-correntes, poupanças e demais investimentos financeiros de titularidade do prefeito, que só poderão ser movimentados por determinação da Justiça. Os bens indisponíveis ficarão impedidos de ser transferidos por atos de alienação ou disposição.

Sigilo
A quebra do sigilo bancário e fiscal do requerido também consta da decisão. A requisição de informações bancárias do réu da ação referentes a partir de janeiro de 2013 devem ser feitas junto ao “Banco Central” e “Bacen Jud”.

Cópias das declarações de imposto de renda apresentadas pelo requerido nos últimos cinco anos também devem ser requisitadas à Receita Federal. A partir da juntada das informações, o processo passa a tramitar sob segredo de Justiça, avisa a decisão.

Improbidade
O afastamento do prefeito havia sido pedido por meio de ação civil pública pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca. Ele é acusado de superfaturamento e realização de licitações irregulares durante o exercício de 2013.

Segundo o MP-MA, a ação, de autoria da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, foi ajuizada no dia 5 de fevereiro deste ano com base no inquérito civil n.º 03/2014, aberto após denúncias encaminhadas pelo Movimento de Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Na representação, a entidade enumera oito empresas contratadas pela Prefeitura de Pedreiras sobre as quais houve impropriedades quanto às compras, notas fiscais, registros comerciais e endereços.

Fonte: G1 MA

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com