Índios comemoram a vitória no STF sobre demarcação

indígenas comemoraram uma decisão favorável à demarcação de terras em Mato Grosso.

Por unanimidade, os ministros negaram pedidos do governo estadual para obter indenização da União pela desapropriação de terras para demarcação de territórios indígenas.

Os manifestantes estavam reunidos no local desde as 9h da manhã e cerca de 150 conseguiram acompanhar a sessão. No julgamento, foram contempladas as terras que integram o Parque Nacional do Xingu e as reservas Nambikwára e Parecis.

Na mesma sessão, a Corte também decidiu que o estado de Mato Grosso deve pagar à União R$ 100 mil pelos custos de defesa arcados pelo governo no processo.

O índio guarani kaiowa Adilio Benites, de Mato Grosso do Sul, disse que a decisão foi uma surpresa positiva. “É uma vitória muito importante pro nosso povo, nossa família que está lá no Mato Grosso sofrendo e lutando por saúde, território.”

“Somos um povo que resiste sempre.”

Votação

No julgamento, o governo do Mato Grosso alegou que as áreas foram incluídas nas terras indígenas de forma irregular, já que pertenciam ao estado desde o final do século 19 – concedidas pela própria União na Constituição de 1891. Por isso, argumentou que a anexação para as reservas deveria ter sido feita mediante pagamento.

A União, por sua vez, alegou que as terras nunca pertenceram ao estado, porque antes mesmo antes da concessão, a legislação já reconhecia a posse dos índios pelas terras tradicionalmente ocupadas. A Constituição de 1988, em vigor, reconhece que as terras ocupadas pelos índios pertencem à União e, portanto, podem ser cedidas a eles.

Indígenas estendem faixas de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1)

Indígenas estendem faixas de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1)

Por unanimidade, os sete ministros presentes na sessão – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia – negaram a indenização, ao reconhecer, com base em estudos, que as terras eram ocupadas de forma permanente muito antes das demarcações, e portanto, já pertenciam à União.

O Parque do Xingu foi criado em 1961 por decreto do então presidente Jânio Quadros. Já as reservas Nambikwára e Parecis foram criadas em 1968 por decreto do então presidente Costa e Silva.

‘Marco temporal’

De acordo com os indígenas, essa decisão pode reforçar a tese do “marco temporal”, que prevê que os índios tenham direito às terras somente se elas tiverem sido ocupadas, pela primeira vez, desde antes ou na data da aprovação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Indígenas reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em vigília por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1)

Indígenas reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em vigília por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1)

Defendido por ruralistas, o marco foi formulado a partir de um posicionamento do ex-ministro Ayres Britto em 2009 durante análise de processo sobre a demarcação das terras Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, ele citou a Constituição de 1988 como data referencial.

“A data da promulgação dela própria (5 de outubro de 1988) como insubstituível referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia aborígene; ou seja, para o reconhecimento, aos índios, dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, disse na Petição 3.388.

Fonte: G1 DF

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