Governo quer recolher R$ 500 milhões de imposto sobre heranças e doações

No Maranhão, o total de transmissões de dinheiro ou bens sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), nos últimos cinco anos, ultrapassa os R$ 500 milhões, segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) nessa segunda-feira (23).

“Há registros de doações de mais de R$ 10 milhões em dinheiro sem pagamento do ITCD”, afirma o secretário da Fazenda Marcellus Ribeiro Alves.

Segundo a secretaria, foi possível conferir as transmissões registradas em documentos fiscais no período de 2010 a 2014 a partir de convênio com órgãos tributários. A medida prevê a notificação de um total de 5.000 pessoas físicas no Maranhão.

O Governo do Estado anunciou a notificação, nessa segunda-feira, das primeiras 750 pessoas físicas que receberam herança e doações no período e deixaram de recolher o imposto.

A Sefaz esclareceu que o imposto prevê o pagamento de taxa de 2% sobre o valor total de doações e de 4% nos casos de heranças. Deve ser pago por quem recebe bens móveis, imóveis, direitos, títulos e créditos de qualquer natureza. Em geral, as doações são feitas entre familiares para evitar custos com inventários.

Segundo as regras, para doações, está isento do imposto quem recebeu valores de até 21 salários mínimos (R$ 16.549,00). No caso das heranças, não paga ITCD o recebedor de até 32 salários mínimos (R$ 25.216,00).

Quem deixou de pagar será notificado por meio de carta e terá dez dias para regularizar a situação sem pagamento de multas e juros. Após o prazo, a secretaria cobrará o imposto acrescido de inscrição na dívida ativa e encaminhamento para o cadastro restritivo do Serasa.

Notificação
Na carta enviada aos recebedores de heranças e doações, a secretaria informa que não localizou o recolhimento do ITCD na base de dados e solicita àqueles que já pagaram a apresentação, no prazo de dez dias, em qualquer agência de atendimento da Sefaz, o DARE de recolhimento do ITCMD e documento comprobatório da referida transferência patrimonial.

Caso haja reconhecimento de débito, o pagamento poderá ser feito pelo site da secretaria, na opção “ITCD/Notificados”.

Quem for notificado e deixar de cumprir as obrigações no prazo estabelecido responderá a medidas administrativas, estando sujeito ao lançamento do crédito tributário com multa de 50% sobre o valor do imposto e acréscimos.

Fonte: G1 MA

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