Governo fará nova ofensiva por apoio à Previdência

BRASÍLIA – O governo começará a semana com mais uma ofensiva em busca de apoio para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Michel Temer fará afagos aos prefeitos e à bancada ruralista, que detém 220 votos na Câmara dos Deputados. O Palácio do Planalto vai dar o sinal verde para a mudança na distribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente sobre operações com cartões de crédito, débito e leasing. Além disso, o governo vai permitir o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência.

No caso do ISS, a ideia é mudar a cobrança do tributo da origem para o destino. Isso acaba colocando recursos no caixa de mais municípios, uma vez que hoje o pagamento é concentrado na sede dos administradores de cartões. Técnicos do governo explicaram que, hoje, um operador com sede em São Paulo, por exemplo, recolhe todo o ISS para a prefeitura paulistana. Assim, ao mudar a cobrança do tributo para o destino, o governo permite que o recolhimento seja pulverizado por mais cidades, aumentando o apoio dos prefeitos à reforma.

Em outra frente, Temer deve assinar ainda hoje uma medida provisória que contempla a bancada ruralista e que deve reduzir a alíquota de contribuição dos produtores para a seguridade social de 2,3% sobre a receita bruta para 1,5%. Ela vai substituir o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que será batizado com outro nome e entrará em vigor a partir de janeiro de 2018.

Para quem tem dívidas atrasadas com o Funrural, o governo pretende fazer um programa de parcelamento que prevê o pagamento dos débitos em 180 meses com perdão de juros e de 25% da multa. A alíquota da contribuição será mantida em 2,3% enquanto as dívidas são quitadas. Segundo integrantes da bancada ruralista, o parcelamento só deve começar depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão e a ata de uma decisão tomada este ano, na qual entendeu que a cobrança do Funrural é constitucional. A decisão da Corte tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento.

A arrecadação do ISS no destino chegou a ser aprovada pelo Congresso e incluída no projeto de lei complementar 157/2016 — que fixou uma alíquota mínima de 2% para o tributo e ampliou a lista de serviços tributáveis. Mas o item foi vetado em dezembro por Temer. A intenção agora é liberar a base para votar pela derrubada do veto, que desagradou a integrantes do PMDB, sobretudo os autores da emenda, deputados Hildo Rocha (MA) e Soraya Santos (RJ).

O governo chegou propor aos prefeitos a apresentação de um projeto de lei complementar que mudaria a cobrança do ISS da origem para o destino. Isso reverteria o veto. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) não aceitou, alegando que haveria uma demora para que a mudança fosse implementada. Assim, o caminho foi derrubar o veto. De acordo com estimativas da entidade, a expectativa é que serão distribuídos entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões entre todos os municípios. O valor considera operações com cartão de crédito, de leasing e planos de saúde. Em 2016, o ISS gerou uma receita total de R$ 53,9 bilhões. Ele é a principal fonte de arrecadação das prefeituras.

CERCO NAS REDES SOCIAIS

Temer também baterá hoje o martelo sobre o prazo do parcelamento das dívidas previdenciárias dos prefeitos. Segundo um interlocutor do presidente, a CNM propôs que o prazo ficasse em 240 meses, mas o Ministério da Fazenda defende que ele seja de 180 meses.

Ainda em defesa da reforma, o governo intensifica esta semana a ação partidária para convencer os principais partidos da base (PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PRB), a fecharem posição em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC). A intenção é anunciar um fechamento de questão conjunto nos próximos dias. Isso significa que quem votar contra a orientação das executivas nacionais dos partidos pode ser punido. O Planalto avalia que o fechamento de questão é fundamental para votar com segurança a reforma no plenário da Câmara dos Deputados — entre o fim de maio e início de junho.

O governo está apertando o cerco a seus aliados nas redes sociais, monitorando tudo o que os parlamentares dizem a respeito da proposta. Para o Palácio do Planalto, não basta se comprometer internamente em apoio a mudanças:

— Quem tem cargo tem que gravar vídeo e se comprometer publicamente — disse um assessor de Temer.

Fonte: GERALDA DOCA / MARTHA BECK do site oglobo.globo.com

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com