Governo discute norma para barrar mais de um sindicato por categoria, diz ministro

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou, em entrevista que o governo discute uma regulamentação com o objetivo de impor restrições ao registro de sindicatos criados para representar parcela de uma categoria já representada por outro sindicato em atividade.

Nogueira disse que “está sendo avaliado” se essa regulamentação também atingiria sindicatos em funcionamento que se enquadram nesse mesmo perfil.

“Tem sindicato constituído por categoria e tem sindicato por estabelecimento de negócio. Por exemplo: comerciário que trabalha em uma loja de determinada marca em um shopping é o mesmo comerciário que trabalha [em lojas] na rua. Não pode ter sindicato dos trabalhadores do shopping e da rua”, disse o ministro.

De acordo com Nogueira, para autorizar a criação de novos sindicatos o ministério observará o princípio constitucional da unicidade sindical.

“Se fugir disso [se a categoria já estiver representada por outro sindicato], não pode se criar um sindicato”, afirmou.

Sindicatos em atividade

Questionado se a regulamentação atingiria somente novos pedidos de criação de sindicatos ou também aqueles em atividade, o ministro primeiro afirmou que “a lei vigora a partir da sua promulgação”. Assim, somente novos pedidos seriam alvo da restrição.

Mas depois Nogueira disse que “está sendo avaliado” se a restrição poderá atingir também os sindicatos já em atividade ou autorizados a funcionar.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o Brasil tem atualmente 16.517 sindicatos com cadastro ativo. Desses, 11.327 representam trabalhadores e 5.190 são patronais.

Registros de sindicatos (Foto: Arte/G1)
Registros de sindicatos (Foto: Arte/G1)

Contribuição sindical

Questionado a respeito da posição do governo sobre a contribuição sindical, que está entre os temas que podem ser incluídos pelos deputados dentro dos debates da reforma trabalhista, Nogueira disse que o governo “não vai se manifestar sobre isso no momento.”

“O governo está trabalhando para criar um marco regulatório da atividade sindical, propondo a criação de um conselho de autorregulação, com deliberação bipartite [representantes de empregados e empregadores]”, disse o ministro.

Ele afirmou, porém, que “a representação sindical é importante para servir de contrapeso no mundo do trabalho” e que “os sindicatos prestam serviços extraordinários de defesa da categoria que representam”.

Fonte: Fábio Amato e Alexandro Martello, G1, Brasília

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