Fux manda para 1ª instância pedido do MBL contra candidatura de Renan

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância da Justiça Federal uma ação em que o Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.

No pedido, o advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que representa o MBL, alega que Renan Calheiros responde no próprio STF a ao menos nove inquéritos relativos a supostos casos de corrupção, motivo pelo qual sua candidatura feriria os princípios da moralidade pública previstos na Constituição.

Responsável pelo plantão do Supremo até 1º de fevereiro, Fux não chegou a analisar o pedido de liminar para barrar a candidatura de Renan, remetendo o processo diretamente para a primeira instância da Justiça Federal, a quem cabe a competência para julgar esse tipo de ação popular, entendeu o ministro, tendo como base o Código de Processo Civil.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, em entrevista ao chegar no Congresso, fala sobre criar no Senado uma comissão para analisar maioridade penal e o ECA (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Fux manda para 1ª instância pedido do MBL contra candidatura de Renan (na foto) – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

As candidaturas à presidência do Senado só devem ser formalizadas em 1º de fevereiro, mesmo dia em que tomam posse os senadores eleitos em outubro do ano passado, como é o caso de Calheiros, reeleito pelo estado de Alagoas.

Em mensagem no Twitter, o senador informou que caberá à bancada decidir quem será candidato. “Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente. Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes.”

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

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