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Flávio Dino sancionou a Lei que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão (ZEE-MA) – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 5 de junho de 2020 - 17:06

Flávio Dino sancionou a Lei que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão (ZEE-MA)

O governador Flávio Dino sancionou a Lei que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão (ZEE-MA), considerado o maior conjunto de informações técnico-científicas a respeito do território maranhense. A Lei Nº 11.269, de 28 de maio de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Maranhão, do dia 29 de maio de 2020.

“O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento moderno de conjugação de desenvolvimento com proteção ambiental, que resolve incertezas e inseguranças jurídicas e com isso destrava e atrai investimentos privados”, explicou o governador.

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) vem trabalhando ativamente na construção e desenvolvimento do ZEE contribuindo para o planejamento estratégico e ordenamento territorial, com o objetivo de promover a democratização do conhecimento geoeconômico maranhense.

“Atualmente a Universidade vem trabalhando em um aplicativo para que os produtores, prefeituras, bancos, indústrias possam ter acesso mais rápido aos mapas, tabelas e outras informações que o ZEE possa fornecer. Esse é o diferencial do ZEE do Maranhão, disponibilizar o fácil acesso e assim permitir que possamos ser mais efetivos e pontuais, gastando menos e atendendo melhor a população. A participação da UEMA é de suma importância em todo o processo, com o estudo e pesquisa de professores, alunos da graduação e pós graduação, gerando conhecimento dentro do Estado,”ressalta o  pró-reitor de Extensão e Assuntos Estudantis da UEMA e coordenador Executivo do ZEE-MA, Paulo Catunda.

O secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, responsável pelo comando dos trabalhos do ZEE, ressaltou que, no Maranhão, foram realizados os estudos técnicos para só depois enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

“Por orientação do governador Flávio Dino, a lei do ZEE é fundamentada em estudos técnicos e científicos e contou com uma discussão profunda com a sociedade, a partir das audiências públicas em sete polos regionais, o que se refletiu em um trabalho alinhado com a realidade maranhense. O zoneamento tem o poder de harmonizar os interesses, fazendo do Maranhão um estado mais produtivo, eficiente, competitivo, gerando mais oportunidades de empregos e renda para nossa população”, ressaltou Luis Fernando.

O presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, Dionatan Carvalho, também reforçou a relevância da Lei. “O ZEE é um importante instrumento de planejamento e ordenamento territorial regional, que contempla medidas e padrões de proteção ao meio ambiente, além de funcionar como um catalizador do desenvolvimento para atividades econômicas e sociais sustentáveis”, avaliou.

Já o coordenador do ZEE, professor Luiz Jorge Dias, explicou que o trabalho envolveu várias etapas. “O ZEE do Bioma Amazônico contemplou a fase de Diagnóstico Territorial, com informações sobre o meio físico, meio biótico, socioeconomia, uso e cobertura e jurídico institucional; Relatório de Prognóstico e Cenarização; Audiências Públicas em sete municípios (São Luís, Imperatriz, Bacabal, Governador Nunes Freire, Pinheiro, Grajaú e Santa Inês); Base de Dados em Ambiente Digital e Relatório de Zonificação do território, com indicação das zonas territoriais e dos seus usos potenciais”.

Toda a pesquisa do ZEE-MA foi coordenada pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), sob o comando do secretário Luis Fernando Silva. O ZEE também contou com a parceria de Secretarias de Estado, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), entre outras instituições.

Lei do Bioma Amazônico

A Lei do ZEE é fundamental para a consolidação do processo de licenciamento ambiental, das políticas ambientais das áreas Florestal, de Recursos Hídricos e de Mudanças Climáticas, além do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza. O ZEE do Bioma Amazônico é, também, observado para a implementação de programas de fomento ao desenvolvimento econômico e social sustentável.

Composto de uma série de pesquisas e estudos sobre solos, relevos, vegetação, fauna e componentes humanos de uma determinada região, o ZEE é uma importante ferramenta de planejamento tanto pelo Governo do Estado, quanto por agricultores, pecuaristas, empresários, pesquisadores e qualquer pessoa que queira conhecer mais sobre o território maranhense.

Por Priscila Abreu

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