ELEIÇÕES 2016 – Justiça Eleitoral recebe quase 900 denúncias de irregularidades por dia

Por Felipe Igreja da CBN

Mais de 32 mil denúncias sobre irregularidades cometidas por candidatos e partidos na disputa das eleições municipais já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral e aos tribunais regionais eleitorais. Os registros foram feitos por meio do aplicativo Pardal, disponível desde o dia 18 de agosto.

De lá para cá, em média, são encaminhadas à Justiça Eleitoral 890 denúncias por dia. As acusações são de compra de votos, crimes eleitorais, propaganda irregular, uso da máquina pública e gastos de campanha suspeitos. De uso simples, o aplicativo Pardal permite que qualquer pessoa, por meio de um tablet ou smartphone, ao observar uma situação irregular, envie a denúncia, inclusive com foto, para análise.

Os tribunais regionais fazem uma filtragem do que foi enviado e podem depois abrir um procedimento formal de investigação contra candidatos e partidos. A maior parte das reclamações registradas até o momento é de propaganda eleitoral irregular, com mais de 16,6 mil ocorrências, como pinturas em parede, placas em vias públicas, material impresso sem o CNPJ do responsável e até uso das redes sociais de forma proibida pela atual legislação – por exemplo, não são permitidos posts patrocinados, que acabam tendo uma exposição com alcance maior de usuários.

O estado de São Paulo, que possui o maior eleitorado do país, lidera as reclamações enviadas, com mais de 6.400. O ministro Henrique Neves, do TSE, diz que a iniciativa envolve a população no processo de fiscalização e pode ajudar por exemplo na identificação de irregularidades como caixa 2.

‘Você pode baixar no celular e denunciar alguma irregularidade que você esteja vendo. Se alguém faz uma campanha muito rica, mas diz que não está recebendo muito dinheiro, quem financia essa campanha? Tudo pode ser verificado. O Ministério Público pode definir se era apenas uma suspeita ou se houve algum crime, como caixa 2. O candidato que tiver cometido crime pode perder o cargo se for eleito’, diz o ministro.

O aplicativo Pardal foi desenvolvido ainda em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada em alguns estados, mas agora está disponível em todo o país.

Alguns TREs também permitem que as denúncias sejam feitas pela internet, por meio do serviço “Denúncia Online”, ou ainda por meio de Ouvidoria. Mas o grosso das denúncias tem chegado mesmo por meio dos celulares e tablets que permitem inclusive que o eleitor fotografe na hora o que considera abuso nessas eleições.

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