‘Eleições 2016’: Denuncie crimes eleitorais

 

‘Eleições 2016’: Denuncie crimes eleitorais pelos números 3223.5800 (Capital); 0330.313.5800 (interior)

 

O Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) disponibilizou um aplicativo gratuito chamado Pardal, que permite que a população denuncie crimes eleitorais cometidos por candidatos em todo o estado. Os alertas são feitos por meio de fotos, vídeos ou áudios enviados ao órgão, que avalia se o caso configura ou não crime eleitoral.

Para fazer a denúncia, o eleitor deve registrar em vídeo, foto ou áudio a irregularidade e enviar a mídia pelo aplicativo. Segundo o TRE-MA, o denunciante precisa informar o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), mas pode pedir que esses dados fiquem em sigilo.

Entre as irregularidades que os eleitores podem denunciar estão cavaletes com propaganda dos candidatos no meio da rua, distribuição de brindes e outdoors divulgando os candidatos. “As denúncias são enviadas ao Ministério Público e à equipe de fiscalização de propaganda para providenciar imediatamente reprimir o que tem que reprimir e reparar o que está errado”, explicou o presidente do TRE-MA  Lourival Serejo.

Pardal em 22 estados
O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e adotado por todos os estados gradativamente. Até o momento, 22 tribunais regionais já lançaram o aplicativo: Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O aplicativo pode ser baixado de forma gratuita em smartphones e tablets dos sistemas Androide ou iOS. As denúncias também podem ser feitas por meio da plataforma na opção TRE-MA.

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