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Cartórios apontam que 10% das crianças foram registradas sem o nome do pai no Maranhão no 1º semestre de 2020 – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 7 de agosto de 2020 - 21:14

Cartórios apontam que 10% das crianças foram registradas sem o nome do pai no Maranhão no 1º semestre de 2020

Reconhecimento espontâneo de paternidade pode ser feito diretamente em Cartórios de Registro Civil de todo o País, assim como a indicação do suposto pai em caso de não reconhecimento paterno no registro de nascimento

Na véspera do Dia dos Pais, levantamento realizado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), constatou que o percentual de crianças nascidas nos primeiros seis meses deste ano que não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento chegou a 10%.

Durante o primeiro semestre de 2020, foram registrados 39.510 nascimentos de crianças maranhenses em Cartórios de Registro Civil. Desse total, 3.800 têm apenas o nome de suas mães nas certidões de nascimento. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Arpen-Brasil.

O percentual de crianças sem o nome dos pais em seus registros de nascimento tem se mantido relativamente estável nos últimos anos. No primeiro semestre de 2018, o Maranhão teve 31.430 nascimentos registrados, dos quais 3.873 (12%) ficaram com o campo do nome do pai em branco. Em 2019, o total de registros de nascimento foi de 48.231, com 4.850 (10%) constando apenas os nomes das mães.

Reconhecimento de Paternidade

Por meio de norma nacional (Provimento nº 16), a Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) desburocratizou o reconhecimento tardio espontâneo de paternidade, permitindo que, nos casos em que há a concordância do genitor (pai), o procedimento seja realizado gratuitamente em qualquer Cartório de Registro Civil sem a necessidade de procedimento judicial e a contratação de advogado. Em caso de não concordância, a mãe poderá fazer a indicação do suposto pai, para ser iniciado um procedimento de investigação.

Para Devanir Costa, presidente da Arpen-MA, a possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade nos Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios do Maranhão – e do Brasil – corresponde a um importante passo na redução de burocratização. “O processo facilita a garantia do direito das crianças, de contarem com a indicação de sua paternidade em seu registro e, a partir dela, usufruírem da convivência familiar ou, quando for necessário, poderem solicitar o recebimento de pensão alimentícia”, destaca.

Para que todo o procedimento seja realizado no Cartório, o pai deve concordar ou requerer o reconhecimento de paternidade tardio de forma espontânea. A mãe deverá acompanhar a manifestação desta informação, caso o filho seja menor de idade. Os pais deverão estar com seus documentos pessoais e a certidão de nascimento original do filho que será reconhecido.

Caso o filho já tenha atingido a maioridade, pai e o filho deverão comparecer ao cartório, munidos de seus documentos pessoais e originais, certidão de nascimento original do registrado, comprovantes de residência e certidões dos distribuidores forenses (da Justiça Estadual – distribuição criminal execuções criminais; da Justiça Federal – distribuição cível e criminal e execuções criminais; certidão de protesto no Cartório de Protesto e antecedentes criminais).

O reconhecimento de paternidade é um ato irrevogável salvo em casos de inequívoca comprovação de que o reconhecedor foi induzido a erro (exame de DNA, testemunhas, documentos etc.). Com o ato feito, poderá ser adotado o sobrenome do pai, mas nunca a retirada do sobrenome da mãe.

Sobre a Arpen-Maranhão

Fundada em fevereiro de 2014, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (ARPEN-MA) representa os titulares das Serventias Extrajudiciais (Cartórios) de Registro Civil, que atendem a população nos municípios do Estado do Maranhão. É no Registro Civil que são realizados os principais atos da vida civil de uma pessoa, a exemplo do registro de nascimento, casamento, emancipação e óbito.

Assessoria de Imprensa da Arpen-Maranhão
Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda, Fernanda Grandino e Gabriel Simões

E-mail: contato@arpenma.org
URL: www.arpenma.org
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