Câmara vota antes do recesso projeto para regulamentar lobby

Na última semana antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no próximo sábado (23), a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que regulamenta a atividade do lobista.

O lobby é exercido por grupos de interesse junto a agentes públicos a fim de tentar influenciar a aprovação de projetos ou atender a demandas de um determinado setor.

A prática é bastante comum nos órgãos públicos. No Congresso, por exemplo, lobistas costumam circular com facilidade para tratar de temas de seu interesse com os parlamentares.

O projeto consta da pauta da sessão extraordinária convocada para esta segunda-feira (18). Normalmente, as sessões acontecem às terças e quartas, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o início dos trabalhos na última semana.

A votação vai depender da presença de pelo menos 257 deputados no plenário. Para aprovação, basta maioria simples. No entanto, por ser a reta final dos trabalhos legislativos em 2017, é possível que a sessão fique esvaziada.

Lobby

O projeto sobre lobby que a Câmara pode votar é uma versão bem mais branda do que a original, que previa um controle mais rigoroso.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto considerava lobby a pressão exercida sobre o agente público e o seu parente até o segundo grau.

No parecer relatado pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), o termo lobby foi substituído por “relações governamentais” e não menciona parentes.

Os dois textos autorizam que os lobistas recebam credenciamento e tenham livre trânsito nos órgãos públicos. As reuniões e audiências com autoridades deverão constar de agenda oficial.

No projeto original, havia uma previsão de que os lobistas deveriam prestar contas das suas atividades todo ano ao Tribunal de Contas da União, mas isso foi retirado do substitutivo.

Também foi retirado o limite de profissionais que poderiam representar cada empresa ou entidade.

O texto original também regulamentava a atividade nos três poderes. Na versão da relatora, o Judiciário ficou de fora.

O agente público que receber qualquer vantagem, financeira ou não, para atender ao pleito de algum setor será enquadrado em ato de improbidade, cujas punições incluem perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

O texto da relatora deixa claro que o presidente da República não pode exercer a atividade no período de quatro anos após o mandato.

Senado

O recesso parlamentar começa oficialmente a partir do dia 23. No entanto, no Senado, os senadores estão em férias desde a semana passada.

Não há mais nenhuma votação prevista neste ano. Para tentar compensar as férias antecipadas, o plenário aprovou cerca de 80 projetos na semana passada – a maioria sem polêmicas.

Somente duas sessões de debates, destinadas a pronunciamentos, estão convocadas para esta semana. Mas a tendência é que fiquem esvaziadas.

O recesso parlamentar vai até o início de fevereiro. As atividades devem ser retomadas oficialmente a partir do dia 2 de fevereiro.

Fonte: Fernanda Calgaro, Alessandra Modzelski e Gustavo Garcia, G1, Brasília

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