Texto é encaminhado após MP que prevê a venda da Eletrobras, em sinal de apoio à agenda liberal de Guedes

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso, no início da noite desta quarta-feira, um projeto de lei para privatizar os Correios, conforme antecipou O GLOBO. Pelo segundo dia consecutivo, o presidente foi ao Parlamento pessoalmente.

O movimento repete a edição de uma medida provisória (MP) para privatizar a Eletrobras, ontem, quando Bolsonaro também foi ao Congresso num gesto que foi visto mais como uma tentativa de mostrar aderência à agenda liberal o ministro da Economia, Paulo Guedes, após a crise gerada por sua interferência na Petrobras.

A medida ocorre na esteira da movimentação do Palácio do Planalto para sinalizar apoio à agenda de privatizações defendida por Paulo Guedes.

O caráter liberal do governo perdeu mais credibilidade após a decisão do presidente Jair Bolsonaro de trocar o comando da Petrobras, considerada por agentes do mercado uma intervenção na petroleira.

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Num evento no Palácio do Planalto, pouco antes de ir ao Congresso, Bolsonaro negou que a entrega das privatizações de Eletrobras e Correios tenham relação com a crise na Petrobras, e disse o mesmo sobre a autonomia do Banco Central (BC), que sancionou naquela cerimônia:

— E minha querida imprensa, isso (autonomia do BC) não é uma resposta ao caso Petrobras. Não. Até porque isso já vinha sendo trabalhado há muito, bem como o projeto sobre os Correios, bem como a MP de ontem sobre o sistema elétrico. Nós, então, (estamos) abrindo, se integrando, democratizando não apenas no discurso, mas com atos, é que nós mostramos que o Brasil pode mudar.

Ainda sem modelo para vender Correios

Como mostrou o GLOBO em outubro, o governo finalizou um texto para destravar a privatização dos Correios no ano passado, mas a proposta não chegou a ser encaminhada ao Legislativo.

O texto não apresenta um modelo claro de privatização, mas abre possibilidades. O próprio governo acredita que o projeto só deva ser votado no fim do ano. Por isso, a privatização deve ficar para 2022.

A venda da estatal depende da regulamentação de um trecho da Constituição. Com exceção de subsidiárias, a desestatização de empresas públicas precisa de autorização dos parlamentares para avançar.

Fim do monopólio de serviço postal

O projeto de venda da estatal permite que os serviços postais, inclusive os prestados em regime de monopólio possam ser explorados pela iniciativa privada.

A proposta disciplina o Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), correspondências e objetos postais e emissão e fabricação de selos e o Serviço Postal Universal, cuja garantia de prestação é obrigatória da União, em todo o território nacional, de modo contínuo e a preços competitivos.

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Outra novidade é a transformação dos Correios em sociedade de economia mista.

Segundo fontes a par das discussões, o projeto não significa, por si só, a extinção dos Correios. O objetivo é estimular a concorrência no setor, criando condições para a entrada do setor privado, em regime de concessão, cadastro ou parceria. 

O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais.

O projeto também aumenta as competências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.

Concorrência no radar

Entre os motivos alegados pelo governo para privatizar os Correios é a necessidade de ampliar os investimentos para enfrentar a concorrência no segmento de encomendas. A estatal investe apenas 2,8% da receita operacional, enquanto que FedEx e SingPost, a proporção fica entre 13% e 14%.

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Outra questão diz respeito à situação financeira delicada da estatal, diante do peso elevado das despesas com pessoal. Esse gasto representa 64% dos seus custos totais da empresa, são quase 100 mil funcionários, “tornando-a uma das empresas postais com maior custo relativo de pessoal do mundo”, diz a nota técnica.

Além disso, a estatal apresenta ineficiências operacionais, a relação custo total e receitas supera 90%.

Fonte: Jussara Soares e Geralda Doca https://oglobo.globo.com/