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Bolsonaro entrega ao Congresso MP para privatizar Eletrobras. – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 23 de fevereiro de 2021 - 20:42

Bolsonaro entrega ao Congresso MP para privatizar Eletrobras.

Equipe econômica tenta demonstrar compromisso com agenda de privatizações após mudanças na Petrobras.


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) Foto: pablo valadares / Câmara dos Deputados

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira, uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobras. O governo prevê arrecadar R$ 25 bilhões com a operação.

— A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria. A nossa agenda de privatização continua a todo o vapor. Nós queremos sim enxugar o Estado, para que a nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa — disse Bolsonaro.

A medida foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Bolsonaro saiu caminhando do Palácio do Planalto em direção ao Congresso para entregar a medida.

Lira afirmou que a medida pode ser votada já na semana que vem.

— É o primeiro passo do que a gente pode chamar de Agenda Brasil. Privatizações, capitalização, investimentos. Uma pauta que andara no Congresso, junto com as reformas — afirmou.

O presidente do Senado também elogiu o “gesto” do governo.

— Como todas as medidas provisórias, será dada pelo Congresso Nacional a devida atenção e o acompanhamento. É uma demonstração, um gesto, de respeito ao Congresso Nacional — disse Pacheco.

Os ministros da Economia, Paulo Guedes; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam Bolsonaro.

Capitalização bilionária

Ao se dirigir ao Congresso, Bolsonaro negou interferência na Petrobras, quando questionado se comemorou o desempenho da estatal na Bolsa hoje:

— Vocês (imprensa) desceram a lenha ontem, pô. Qual a intervenção que eu fiz que vocês desceram a lenha? Agora vem perguntar se eu comemorei?

O governo também aumentou a previsão de arrecadação com a medida. A expectativa é arrecadar R$ 25,5 bilhões para o Tesouro Nacional. Antes, a previsão era de R$ 16 bilhões.

Outros R$ 25 bilhões serão destinados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, haverá destinação de recursos para a revitalização de bacias hidrográfricas.

Com isso, a previsão é que a capitalização da empresa levante R$ 61 bilhões.

Estratégia

Como antecipou o GLOBO, a proposta foi editada como forma de sinalizar compromisso com a agenda de privatizações defendida pelo ministro Paulo Guedes no momento em que a pauta liberal é questionada por causa da intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras — que determinou a troca de comando na estatal na semana passada.

Também como sinalização de avanço na agenda de desestatizações, o projeto para privatizar os Correios deve ser encaminhado ao Congresso nesta semana.

Petrobras: Ministério Público junto ao TCU pede que estatal interrompa troca de comando até Corte julgar se Bolsonaro interferiu na empresa

O texto da Eletrobras é semelhante ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2019, mas que não avançou — esse já era parecido com outra proposta, que estava na Câmara desde 2018. Uma MP tem viabilidade imediata e prazo máximo de 120 dias para ser votada por deputados e senadores — depois desse período, a proposta perde a validade.

Apesar da pretensão de propor a privatização por MP, o texto estabelece que a venda da companhia só ocorrerá após a aprovação do Congresso Nacional. A MP também já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização, o que deve durar nove meses. Há uma avaliação de que esperar a aprovação de um projeto de lei poderia atrasar ainda mais o processo.

Como uma MP tem prazo para ser votada, a edição do texto também pressiona Câmara e Senado a discutir a privatização.

Fonte: Manoel Ventura, Geralda Doca e Gustavo Maia do https://oglobo.globo.com/


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