Base governista já articula mudar regra de transição na Previdência

Com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à reforma da Previdência, alguns parlamentares dos partidos da base (PSDB, PMDB, PPS e PV), com apoio de consultores da Câmara e do Senado, já articulam uma mudança significativa no texto enviado pelo Executivo. Segundo um interlocutor, a ideia é derrubar o corte por idade — de até 50 anos para homem e 45 anos para mulher, definido pelo governo na Proposta de Emenda Consttucional (PEC) — para enquadrar os trabalhadores nas novas regras.

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Isso significa que todos os trabalhadores na ativa, mesmo os mais jovens, passariam a se enquadrar nas normas de transição. Somente quem ainda não entrou no mercado de trabalho seria atingido integralmente pelas mudanças, que preveem idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição no mínimo.

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Como ponto de partida, a proposta alternativa prevê a adoção de uma fórmula 86/96 pontos. Ou seja, somando idade e tempo de contribuição de 86 para mulheres e de 96 para homens para requerer aposentadoria. Essa fórmula seria progressiva até atingir, num prazo de até 30 anos, 105 pontos para homens e mulheres. Para as mulheres, que hoje podem se aposentar cinco anos mais cedo, a escala subiria um ponto a cada dois anos. Para os homens, um ponto a cada três anos.

Com isso, a regra de transição prevista na PEC, que é o pedágio de 50% (adicional sobre o tempo de contribuição que faltaria pelas normas atuais) a ser aplicado para trabalhadores com mais de 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens) acabaria.

— A ideia é endurecer um pouco mais a regra da transição para incluir mais gente — disse um técnico envolvido nas discussões.

Fonte:  GERALDA DOCA do site http://oglobo.globo.com/
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