72% das comarcas do Maranhão não têm defensores públicos

Apenas 31 das 113 comarcas possuem defensores públicos, no Maranhão. Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), a defensora pública e diretora para Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Clarice Binda, este é um dos desafios para a área no estado do Maranhão. Para ela, é preciso avançar nas conquistas em melhorias das condições de trabalho dos defensores públicos para, assim, garantir a cidadania de pessoas mais humildes e que precisam de seus serviços nos processos judiciais.

Anteriormente vice-presidente da associação, Clarice tomou posse no cargo em virtude ida, até então presidente da ADPEMA, o defensor público Joaquim Neto para a presidência da ANADEP, no fim de março deste ano. Clarice Binda então tem a missão de dar continuidade por mais um ano às ações e projetos previstos. Sobre isto, ela afirma que há muitos planos em vista e as sinalizações governamentais são positivas para a conclusão destes.

Ela ressaltou ainda a importância do trabalho associativo no cenário de afirmação das Defensorias Públicas no Brasil e que o desafio no momento é exigir a efetivação do acesso à justiça no Brasil, o que passa necessariamente pela valorização da carreira de defensor público em todas as unidades da federação. “Só assim a missão constitucional da Defensoria será cumprida”, enfatiza.

Outras metas também devem ser alcançadas ainda este ano pela Associação, como a inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outra meta, segundo a defensora pública, é buscar mecanismos para cumprir com a normativa constitucional que impõe um defensor público em cada comarca no prazo de oito anos, além de efetivar os avanços da Emenda Constitucional 80/2014.

“Vamos também buscar garantir Orçamento necessário para a manutenção e crescimento da Defensoria Pública, padronizando sua estrutura, funcionamento, atuação e remuneração dos seus membros. Já conquistamos, no entanto, a reforma, após 20 anos, da lei complementar estadual que organiza a defensoria pública em parceria a associação junto a Assembleia Legislativa do estado”, informa.

Ações e metas focam na valorização do defensor

Uma das ações preparadas pela ADPEMA está voltada para a Semana do Defensor, para comemorar o dia da defensoria pública, 19 de maio. Na programação prevista, uma solenidade na Assembleia Legislativa, além de firmar mais parcerias com a Casa a fim de reativar o programa Defensor com a palavra, pois “todo tipo de mídia é importante para informar a população”, defende Clarice. Sobre a relação com os associados, ela afirma ser positiva, já que dos 140 defensores públicos do estado, 130 são associados. Para beneficiá-los e fazer com que os demais se associem, a ADPEMA está expandindo o número de convênios: 20 já foram concluídos e mais 20 estão em vias de serem fechados. Um dos benefícios que está sendo articulado e em breve será realidade será a obtenção de planos de saúde para os associados.

“Estamos nos esforçando ao máximo para melhorar as condições de trabalho do defensor público no estado. A estatística brasileira mostra que há um defensor para cada 10 mil habitantes no país, o que prejudica na agilidade do processo judicial, além de desassistir o cidadão menos favorecido, principalmente em um estado ainda muito pobre. Quanto a isto, o governo do estado tem se mostrado muito sensibilizado em apoiar as ações voltadas para este intuito. Recentemente, o governador Flávio Dino sancionou um projeto da Assembleia criando 26 cargos de defensores. Este já é um grande passo e esperamos que possa melhorar”, conclui.

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