Poder presidencial permite nomear pessoa de confiança, diz ex-PGR

Nomeado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o MPF (Ministério Público Federal) entre 2003 e 2005, o ex-procurador-geral da República Claudio Lemos Fonteles faz críticas às práticas adotadas na Operação Lava Jato.

Fonteles publicou em seu blog, no último domingo (13) —quando houve manifestações por todo o país contra a presidente Dilma Rousseff—, um artigo no qual diz que o trabalho do Ministério Público “não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos”.

Fonteles não comenta a divulgação dos áudios com diálogos entre Dilma e Lula, autorizada pelo juiz Sergio Moro e diz que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil “faz parte dos poderes da presidente, ao escolher pessoas de sua confiança”.

Alan Marques-30.jul.12/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 30-07-2012, 11h30: Cláudio Fonteneles durante o primeiro evento da Comissão da Verdade no auditório do anexo I do Palácio do Planalto em Brasília (DF). (Foto: Alan Marques/Folhapress)
O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, em foto de 2012

Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida à Folha por telefone.

Folha – O que levou o senhor a publicar o artigo?

Claudio Fonteles – Dediquei minha vida ao Ministério Público Federal. É importante apresentar às novas gerações uma visão que mostra que nosso exercício profissional deve ser pautado por serenidade, equilíbrio, fundamentação. Não deve se deixar levar pela empolgação, o que é natural nos jovens.

A mídia está no seu papel de buscar o furo [de reportagem]. Mas quem conduz a investigação somos nós. O compromisso institucional do MP, quando forma sua convicção, é sempre afastar-se de emitir juízos meramente opinativos, com ilações puramente noticiosas.

O MPF cometeu excessos em relação a Lula?

Eu vi a manchete do jornal “O Globo”, na segunda (14): “Brasil vai às ruas contra Dilma e Lula e a favor de Moro”. Acho que deve haver a crítica, mas esse tipo de jornalismo não colabora, personaliza.

Temos que avaliar os fatos. A noção exata de quando utilizar uma condução coercitiva e quando solicitar a prisão preventiva. Procuramos demonstrar uma visão jurídica do quadro institucional brasileiro. Não há referência a pessoas. São ideias, valores.

Como o sr. viu a decisão de Dilma de nomear Lula para ministro da Casa Civil?

Faz parte dos poderes da presidente nomear pessoas de sua confiança.

O sr. chegou a ter uma aproximação maior com o PT? Ex-colegas dizem que o sr. usava a estrela do PT no peito.

As pessoas realmente perguntam se sou petista porque Lula me indicou. Claro que não. Não sou, nunca fui filiado, não sou petista.

Como o sr. viu a decisão do juiz Sergio Moro de tornar públicos os diálogos entre a presidente Dilma e Lula?

Essa questão está judicializada e, portanto, passa a ter um foro adequado. Vamos aguardar a decisão do Judiciário. O importante é que não haja soluções fora do Estado de Direito. Vamos manter a serenidade. Não é momento de compactuar com soluções autoritárias.

Como o sr. avalia as manifestações do juiz Moro, ao emitir opinião nos processos e em eventos públicos?

O magistrado não fala só nos autos. Tem que falar, claro que sim. Mas não sempre. Como qualquer ser humano que tem a seu cargo o interesse público, quando solicitado, deve se manifestar. Agora, se for solicitado reiteradas vezes, deveria dizer, de vez em quando, “um momento, agora não”.

Lula precisaria ser preso para não destruir provas ou embaraçar a investigação?

Acho que não, de maneira alguma. Não haveria como um réu, que tem contra si uma acusação de cem páginas, comprometer a instrução criminal. Na verdade, essa denúncia praticamente já esgotou o quadro probatório. A prova já está consolidada. A meu juízo não haveria razão para a prisão preventiva.

Como o sr. avalia a pregação do procurador Deltan Dallagnol, força-tarefa da Lava Jato, contra a corrupção?

É correto. A Lava Jato deve continuar, deve ser ampliada. Não pode ser seletiva. Vocês noticiaram, por exemplo, a conduta do sr. Fernando Henrique Cardoso. A quantas anda essa investigação? É verdade que o sr. FHC usou caminhos inadequados para mandar dinheiro para fora? Comprou bens? É algo que tem que ser noticiado, acompanhado. Tem que cobrir tudo, não deve haver seletividade. Tem que ser noticiado também de igual forma, tanto quanto possível.

Por: FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO do site http://www1.folha.uol.com.br/

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