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PEC das Domésticas entra em vigor nesta quinta-feira – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 30 de setembro de 2015 - 12:28

PEC das Domésticas entra em vigor nesta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (1º/10), os trabalhadores domésticos passarão a contar com um novo benefício. Eles terão direito a receber Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e benefícios como seguro de acidente, indenização em caso de demissão sem justa causa e, em alguns casos, salário-família. Os novos direitos estão previstos na PEC das Domésticas que foi aprovada em abril de 2013, mas que só começaram a valer a partir de agora.

CUT
 Segundo o Dieese, ainda há a associação da atividade ao trabalho escravo e à ideia de que as atividades desenvolvidas no lar não são produtivas. Segundo o Dieese, ainda há a associação da atividade ao trabalho escravo e à ideia de que as atividades desenvolvidas no lar não são produtivas.

Com essa nova regulamentação, o empregador recolherá em boleto único FGTS, INSS, IR, fundo por demissão e seguro de acidente onde estará discriminada a parte do empregado e do empregador.

Nesta guia, também será feito o pagamento de 3,2% sobre o salário do trabalhador doméstico que ficará depositado numa espécie de fundo. Ele se refere à indenização compensatória no caso de demissão sem justa causa e será usado para pagar os 40% de multa sobre o FGTS. Caso o empregado peça demissão ou seja dispensado por justa causa, esse dinheiro retorna para opatrão.

De acordo com o estudo O Emprego Doméstico no Brasil, elaborado em 2013 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apesar da aprovação da PEC das Domésticas no ano passado, para que a desigualdade no acesso aos direitos básicos seja superada, é preciso romper a barreira cultural que restringe o acesso da categoria a um emprego digno. Ainda há a associação da atividade ao trabalho escravo e à ideia de que as atividades desenvolvidas no lar não são produtivas.

De Brasília
Márcia Xavier  do site http://www.vermelho.org.br/

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